DISTRITO FEDERAL, Brasília - O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) abriram nesta quarta-feira (1º) consulta pública sobre resolução normativa que vai estabelecer parâmetros para a concessão de autorização à exportação temporária de bens culturais brasileiros.

Voltada ao combate do tráfico ilícito de bens culturais, a normativa terá como foco bens cuja saída definitiva do Brasil seja proibida e define procedimentos para a concessão de autorização, pelo Iphan, para sua exportação.

A norma vai revogar a atual Portaria IBPC nº 262/1992 e definir o trâmite entre Iphan e Ibram, a forma dos pedidos e respectivos documentos e prazos, além das sanções legais em caso de descumprimento.

Iphan e Ibram já produziram minuta para a resolução normativa, que poderá agora receber contribuições da sociedade. Interessados em contribuir podem enviar propostas de alteração ao texto para os endereços eletrônicos Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. utilizando formulário disponibilizado para comentários e sugestões.

A mensagem deve informar sobre qual artigo da minuta de resolução normativa, ou item de seus anexos, a contribuição se dirige, contendo proposta de alteração que deve ser complementada por uma justificativa. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 30 de agosto. Acesse a página da consulta pública.

Fonte: Ibram

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