DISTRITO FEDERAL, Brasília - Nesta semana, será realizada a 256ª reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), em Brasília.

Dos dias 4 a 6, os comissários analisarão mais de 570 projetos que estão pleiteando autorização do Ministério da Cultura (MinC) para captar recursos por meio do mecanismo de incentivo fiscal da Lei 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet. 

Como de rotina, a plenária final da reunião (no fim das atividades do dia 6) terá transmissão ao vivo pelo site e redes sociais do MinC, garantindo a transparência das discussões. As reuniões da CNIC são presididas pelo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, José Paulo Martins.

Caso seja aprovado pela comissão (atendidas todas as normas e exigências da lei e seus parâmetros), o projeto estará apto a captar recursos de incentivo fiscal junto a empresas ou pessoas físicas. Pelo mecanismo do incentivo fiscal, o Governo Federal oferece uma ferramenta para que a sociedade possa decidir como aplicar parte do dinheiro de seus impostos em ações culturais. Desta maneira, o incentivo fiscal estimula a participação da iniciativa privada, do mercado empresarial e dos cidadãos no aporte de recursos para o campo da cultura, diversificando possibilidades de financiamento, ampliando o volume de recursos destinados ao setor.

Todos os projetos aprovados via Lei Rouanet podem ser acompanhados por qualquer cidadão pelo sistema SalicNet, que permite ter acesso aos dados básicos dos projetos apresentados, aprovados e apoiados, assim como aos valores de cada um deles.

Fonte: MinC

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