DISTRITO FEDERAL, Brasília - Os integrantes da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) se reúnem a partir desta segunda-feira (6), em Brasília, para a 255ª reunião que analisa os projetos culturais inscritos para aprovação de captação de recursos via incentivo fiscal da Lei Rouanet.

O encontro ocorre até a quinta-feira (9), quando haverá a plenária com transmissão do áudio no site e nas redes sociais do Ministério da Cultura (MinC).

Esta é a segunda reunião dos comissários empossados em janeiro para o biênio 2017/2018. Eles se reunirão com os coordenadores da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) previamente às atividades de análise dos projetos culturais inscritos.

A CNIC é um órgão colegiado de assessoramento da estrutura do MinC, presidido pelo secretário da Sefic e formado por representantes dos setores artísticos, culturais e empresariais, em paridade entre sociedade civil e poder público. Os membros da sociedade civil são oriundos das cinco regiões brasileiras e representam as áreas das artes cênicas e visuais, do audiovisual, da música, do patrimônio cultural, de humanidades e do empresariado nacional. O trabalho é realizado de forma voluntária.

A Comissão analisa os projetos culturais, inclusive sob seus aspectos orçamentários, e pode solicitar informações adicionais, diligenciando o proponente, antes de emitir parecer conclusivo pela aprovação (total ou parcial) ou rejeição das propostas. A avaliação inclui aspectos como contrapartidas voltadas à acessibilidade e à democratização do acesso da sociedade aos produtos, bens e serviços resultantes do apoio recebido; adequação do orçamento aos valores de mercado; viabilidade técnica e financeira da execução do projeto; adequação da proposta ao Plano Anual do Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura); e inocorrência de vedações legais.

Caso o projeto atenda a todas as normas e exigências da lei, ele é aprovado pela Comissão. Os proponentes que tiveram seus projetos com parecer favorável devem aguardar aprovação pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) e posterior publicação, no Diário Oficial da União, da portaria de autorização para captação de recursos. Também devem acompanhar seu projeto por meio do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), uma vez que as comunicações e solicitações complementares, caso necessárias, se dão exclusivamente por essa ferramenta.

Assita: Membros da Cnic para o biênio 2017/2018 falam sobre o novo desafio.

Fonte: MinC

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