SÃO PAULO, São Paulo - Para mostrar caminhos e alternativas para empresas paulistas interessadas em investir no patrocínio cultural, a Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo reuniu em sua sede executivos, empresários e gestores de Organizações Sociais parceiras no seminário “Boas Práticas para o Patrocínio Seguro”.

O evento teve como principal objetivo motivar o meio empresarial a participar de iniciativas de patrocínio cultural através das Leis de Incentivo à Cultura, mecanismos fundamentais para o contínuo desenvolvimento da área no país.  Foram abordados temas como segurança, eficiência, compliance, doação a projetos culturais por meio das leis de incentivo fiscal e cases que mostram os lados dos proponentes e dos patrocinadores.

“O Brasil tem um conjunto de modelos de patrocínio muito interessante, sendo que o objetivo das leis que serão apresentadas é justamente incentivar a produção cultural”, afirmou José Roberto Sadek, Secretário da Cultura do Estado, na abertura do seminário.

Pinacoteca do Estado: experiência bem sucedida
Diretor de Relações Institucionais da Pinacoteca do Estado, Paulo Vicelli  falou ao público sobre a experiência do museu na captação de recursos: “A Pinacoteca tem 110 anos e uma reputação que ajuda a conversar com os patrocinadores. É fundamental que a causa do equipamento esteja alinhada tanto com os públicos internos quanto externos da empresa, para não haver divergências entre missão, visão e valores do patrocinador e do museu”, explicou.

Vicelli falou que atualmente o Museu trabalha com duas linhas de captação: uma para Pessoas Jurídicas e outra para Pessoas Físicas. A primeira, que pode se dar através do ProAC ICMS ou da Lei Rouanet, busca identificar se a necessidade da empresa está mais voltada à exposição de marca ou a questões sócioeducacionais.

Já o patrocínio de Pessoa Física também conta com dois modelos, sendo que ambos buscam o engajamento da sociedade. O programa Amigos da Pinacoteca contempla diferentes categorias de doação, que podem ser abatidas do Imposto de Renda via Lei Rouanet. O montante arrecadado é utilizado no dia a dia do museu. O programa Patronos da Arte Contemporânea, por sua vez, reverte toda a renda arrecadada na compra de obras de arte contemporânea, essenciais para oxigenar o acervo. Até o momento, o programa de patronos ajudou a adquirir 67 obras para o  Museu. Nesta categoria, as doações são diretas e não contam com Leis de Incentivo.  

Outras fontes de receita da Pinacoteca englobam a cessão de espaço para eventos, a loja do Museu e projetos especiais, como o PinaBall, baile que celebrou os 110 anos da instituição no ano passado.

Instituto CPFL Cultura: a experiência do patrocinador
A maior empresa privada do setor elétrico no Brasil começou a atuar no patrocínio cultural em 2003. De acordo com Mario Mazzilli, diretor do Instituto, o programa cultural criou uma produção volumosa: “distribuidoras de energia são grandes contribuintes do ICMS e, desde o início do programa, decidiu-se utilizar integralmente este recurso”, explica. Em 2015, o programa se tornou um instituto com governança específica e um conselho de administração com membros internos e externos, entre eles o presidente da CPFL.

Anualmente, o Instituto CPFL prepara um planejamento com linhas de atuação e tipos de público que serão atendidos, além de procurar trabalhar com proponentes diversificados e em parceria com outras instituições.

Com a palavra, os advogados
Fabio Cesnik e Aline Freitas, da CQS Advogados, encerraram o seminário. Recentemente, o escritório, pioneiro no Brasil em consultoria jurídica na área de entretenimento e utilização de incentivos fiscais em projetos culturais, lançou o Manual do Patrocinador, com orientações sobre as leis de incentivo. O material pode ser baixado gratuitamente no site www.manualdopatrocinador.com.br.

“As empresas que incentivam projetos estão sujeitas a regramentos, entre eles a Lei Anticorrupção e a Lei da Transparência, dois mecanismos importantes de fiscalização”, explica Cesnik. Ele comentou aspectos da Lei Rouanet – funcionamento e contrapartidas – e as dúvidas mais comuns acerca do tema, lembrando sempre que é preciso estar atento ao detalhamento da lei: qualquer ação que não esteja dentro dos parâmetros estabelecidos pode ser considerada vantagem material e financeira.

A Lei do Audiovisual também foi comentada pelo advogado, que destacou as diferenças com a Lei Rouanet. “Normalmente os projetos de atividade audiovisual não são patrocinados por um único mecanismo, o que pede atenção nas contrapartidas”, explicou Cesnik. A Lei do Audiovisual permite, por exemplo, sessões exclusivas e contrapartidas no produto (como inserção de marca no roteiro de um filme). Já a Lei Rouanet se limita, por exemplo, a estabelecer que o empresário obtenha 10% do produto final - sessões para clientes de patrocinadores e descontos para funcionários são vetados.

O ProAC ICMS, do Governo do Estado de São Paulo, basicamente funciona da mesma forma que a Lei Rouanet, sendo que em 2009 foi publicado o Decreto 54.275, de 27 de abril de 2009, que regulamenta os dispositivos da lei que instituiu o Programa de Ação Cultural, considerando, inclusive, que a atividade cultural independente não pode ter “qualquer associação ou vínculo direto ou indireto com patrocinadores do projeto apresentado”. Dessa forma, o patrocinador não pode obter lucro vinculado ao projeto.

Aline Freitas encerrou o seminário comentando sobre a Lei de Acesso à Informação e a Lei Anticorrupção, criada em 2013 e regulamentada em 2015, que prevê responsabilidade jurídica para funcionários e terceiros com quem a empresa se relaciona, definindo parâmetros para dizer o que é ato lesivo ao patrimônio público. Também destacou que os editais corporativos são boas alternativas para o fomento à cultura. A advogada finalizou sua fala dando dicas de boas práticas para as políticas de patrocínio, tais como contrato, acompanhamento de ações e cumprimento de contrapartidas, elementos que dão mais segurança na relação entre proponente e patrocinador.

Dessa forma, a Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, no intuito de instruir os patrocinadores, abre o diálogo para disseminar cada vez mais as boas práticas no patrocínio cultural. Foi a primeira reunião do gênero organizada pela Pasta, sendo que outras ações que visam a aproximação de empresas, proponentes e Estado já estão em andamento.

Fonte: SEC SP

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