BAHIA, Salvador - O Conselho Estadual de Cultura da Bahia participa da votação nacional com a indicação de cinco representantes para composição do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC.

A votação acontece através do site entre os dias 14 e 25 de novembro. Os conselheiros mais votados farão parte do triênio 2019/2022.

Para votar nos candidatos da sociedade civil indicados pelos Conselhos, é preciso se inscrever na plataforma VotaCultura e preencher o formulário eletrônico, informando nome completo, RG, CPF, e-mail, data e local de nascimento. Podem participar brasileiros natos ou naturalizados, com mais de 18 anos.

O conselho nacional de política cultural será composto por 36 representantes, sendo 18 do poder público, 18 da sociedade civil. Além de manter a equidade entre os poderes, o novo formato do CNPC contribui para o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC), ao trazer representantes dos Conselhos estaduais e do DF para a composição do Plenário. Atualmente, 25 estados, o Distrito Federal e 2.656 municípios aderiram formalmente ao SNC e já constituíram ou estão constituindo seus sistemas de cultura, tendo os conselhos culturais como componente obrigatório. Os interessados podem ou não ser membros dos conselhos estaduais de cultura.

O CNPC está previsto na Constituição Federal (art. 216-A, § 2º, inciso II) e tem a finalidade de propor a formulação de políticas públicas, visando promover a articulação e o debate entre as esferas governamentais e a sociedade civil organizada para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais brasileiras. É também a instância de caráter consultivo e de gestão compartilhada do Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Fonte: Secult BA

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