DISTRITO FEDERAL, Brasília - O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (9), a Lei 13.704/18, que prorroga, até 15 de agosto de 2019, 108 contratos temporários de analistas do Ministério da Cultura (MinC).

Esses profissionais são responsáveis pela avaliação e aprovação de projetos culturais e análise de prestações de contas das propostas da Lei Rouanet e de outras políticas e programas da Pasta.

Segundo a secretária-executiva do MinC, Cláudia Pedrozo, a aprovação da lei é fundamental para que o Ministério mantenha o ritmo e a qualidade no atendimento aos proponentes de projetos culturais e evite o acúmulo de análises de prestação de contas pendentes. "A prorrogação do contrato desses profissionais é uma conquista importante, que valida o esforço da Pasta em agilizar os processos e atender com o máximo de eficiência o setor cultural", afirma.

Cláudia Pedrozo destaca que a prorrogação dos contratos é resultado de ampla articulação do MinC com a Presidência da República, órgãos de controle (como o Tribunal de Contas da União), o Congresso Nacional, o Banco do Brasil e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), entre outros. "Trabalhamos com um espírito de cooperação mútua. Esses órgãos foram sensíveis em ver a importância de ampliar nossa força de trabalho e foram nossos parceiros nesse processo", observa.

Segundo ela, quando a atual gestão do MinC assumiu, havia um "passivo gigantesco" de prestações de contas a serem analisadas. "Estávamos praticamente sem recursos finalísticos, mas investimos em governança, saneamento de contas, recapturação de saldos e repactuações de convênios, como as feitas com redes de ponto de cultura do Estado de São Paulo e da Prefeitura do Rio de Janeiro", observa. "Além disso, triplicamos a captação de recursos com emendas parlamentares e resgatamos a credibilidade do MinC com o Congresso, já que em gestões anteriores nosso índice de execução de emendas era muito baixo", completa.

Todas essas medidas de gestão, juntamente com outras iniciativas, como novas regras para a Lei Rouanet e a realização de oficinas de capacitação de produtores culturais e gestores nas 27 capitais do País, vêm possibilitando um crescimento no número de projetos apresentados ao Ministério da Cultura.

A prorrogação dos contratos temporários tem prazo máximo de um ano. O MinC, destaca Cláudia, vem atuando para que futuramente possa prescindir dessa mão de obra extra. "Estamos trabalhando para automatizar a apresentação de processos e a prestação de contas. Com esses processos sendo feitos on-line, teremos uma menor necessidade de servidores para essas tarefas", avalia. "A análise presencial será necessária apenas nos casos que fugirem do padrão", acrescenta a secretária-executiva.

Fonte: MinC

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