RIO DE JANEIRO, Rio de Janeiro - No dia 8 de dezembro, a Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, Kátia Bogéa, assinou a Portaria nº 489 que altera o prazo de cadastramento de empresas ou pessoas físicas que comercializem antiguidades e/ou obras de arte de qualquer natureza.

De acordo com a Portaria publicada hoje (09/12) no Diário Oficial da União foi estabelecido o prazo-limite de 31 de março de 2017 como data final do referido cadastramento "sob pena de aplicação das sanções administrativas cabíveis".

Fonte: Editoria RM (com informações do DOU)

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