DISTRITO FEDERAL, Brasília - Os senadores aprovaram nesta quarta-feira, 30, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 10/07 que atribui a formação dos professores da educação básica à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC).

O projeto que passou pelas comissões de Educação e Cultura, Constituição e Justiça, e Ciência e Tecnologia mantém a essência do texto apresentado pelo Executivo. Além de conferir à Capes a função de fomentar a formação dos profissionais do magistério, a proposição estende aos estudantes de mestrado e doutorado o acesso a bolsas de capacitação para as funções de formadores, preparadores e supervisores.

O projeto também prevê a criação de 410 cargos efetivos para a Capes (270 de analista e 140 de assistentes), além de 52 cargos comissionados. O Senado incluiu no projeto uma observação de que, no mínimo, 16 destes sejam obrigatoriamente ocupados por servidores do quadro permanente da fundação.

O substitutivo também veda a acumulação de mais de uma bolsa de estudo ou pesquisa e estabelece o valor de R$ 900 mensais para participantes de cursos de capacitação para o exercício das funções de formadores, preparadores e supervisores de cursos. Como foi alterado no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados.(

Fonte: Capes e Agência Senado