CARTA DO RESTAURO 1972
MINISTÉRIO DE INSTRUÇÃO PÚBLICA
GOVERNO DA ITÁLIA
CIRCULAR Nº 117 DE 6 DE ABRIL DE 1972

ANEXO D

Instruções para a tutela dos centros históricos

Para efeito de identificar os centros históricos, levam-se em consideração não apenas os antigos centros urbanos, assim tradicionalmente entendidos, como também, de um modo geral, todos os assentamentos humanos cujas estruturas, unitárias ou fragmentárias, ainda que se tenham transformado ao longo do tempo, hajam se constituído no passado ou, entre muitos, os que eventualmente tenham adquirido um valor especial como testemunho histórico ou características urbanísticas ou arquitetônicas particulares.

Sua natureza histórica se refere ao interesse que tais assentamentos apresentarem como testemunhos de civilizações do passado e como documentos de cultura urbana, inclusive independentemente de seu intrínseco valor artístico ou formal, ou de seu aspecto peculiar enquanto ambiente, que podem enriquecer e ressaltar posteriormente seu valor, já que não só a arquitetura, mas também a estrutura urbanística, têm por si mesmas um significado e um valor.

As intervenções de restauração nos centros históricos têm a finalidade de garantir - através de meios e procedimentos ordinários e extraordinários - a permanência no tempo dos valores que caracterizam esses conjuntos. A restauração não se limita, portanto, a operações destinadas a conservar unicamente os caracteres formais de arquiteturas ou de ambientes isolados, mas se estende também à conservação substancial das características conjunturais do organismo urbanístico completo e de todos os elementos que concorrem para definir tais características.

Para que o conjunto urbanístico em questão possa ser adequadamente salvaguardado, tanto em relação a sua continuidade no tempo como ao desenvolvimento de uma vida de cidadania e modernidade em seu interior, é necessário principalmente que os centros históricos sejam reorganizados em seu mais amplo contexto urbano e territorial e em suas relações e conexões com futuros desenvolvimentos; tudo isso, além do mais, com o fim de coordenar as ações urbanísticas de maneira a obter a salvaguarda e a recuperação do centro histórico a partir do exterior da cidade, através de um planejamento físico territorial adequado. Por meio de tais intervenções (a serem efetuadas com os instrumentos urbanísticos), poder-se-á configurar um novo organismo urbano, em que se subtraiam do centro histórico as funções que não serão compatíveis com sua recuperação em termos de saneamento e de conservação.

A coordenação se posicionará também em relação à exigência de salvaguarda do contexto ambiental mais geral do território, principalmente quando lhe houver assumido valores de especial significado, estreitamente unidos às estruturas históricas tal como têm chegado até nós (como, por exemplo, a cercadura de colinas em torno de Florença, a laguna veneziana, as centúrias romanas de Valpadana, a zona trulli de Apulia, etc.).

No que respeita aos elementos individuais através dos quais se efetua a salvaguarda do conjunto, há que serem considerados tanto os elementos idílicos como os demais elementos que constituem os espaços exteriores (ruas, praças, etc) e interiores (pátios, jardins, espaços livres, etc) e outras estruturas significativas (muralhas, portas, fortalezas, etc) assim como eventuais elementos naturais que acompanharem o conjunto, caracterizando-o de forma mais ou menos acentuada (entornos naturais, cursos fluviais, singularidades geomórficas,etc.).

Os elementos idílicos que formam parte do conjunto devem ser conservados não apenas quanto aos aspectos formais, que determinam sua a expressão arquitetônica ou ambiental, como ainda quanto a seus caracteres tipológicos enquanto expressão de funções que também têm caracterizado, ao longo do tempo, a utilização dos elementos favoráveis.

Com o objetivo de certificar-se de todos os valores urbanísticos , arquitetônicos, ambientais, tipológicos, construtivos, etc., qualquer intervenção de restauração terá que ser precedida de uma atenta leitura histórico-crítica, cujos resultados não se dirigirão tanto a determinar uma diferenciação operativa - posto que em todo o conjunto definido como centro histórico dever-se-á operar com critérios homogêneos - quanto, principalmente, à individualização dos diferentes graus de intervenção a nível urbanístico e a nível idílico, para determinar o tratamento necessário de saneamento de conservação.

A esse propósito, é necessário precisar que por saneamento de conservação deve-se entender, sobretudo, a manutenção das estruturas viárias e idílicas em geral (manutenção do traçado, conservação da rede viária, de perímetro das edificações, etc.); e, por outro lado, a manutenção dos caracteres gerais do ambiente, que comportam a conservação integral dos perfis monumentais e ambientais mais significativos e a adaptação dos demais elementos ou complexos idílicos individuais às exigências da vida moderna, consideradas apenas excepcionalmente as substituições, ainda que parciais, dos elementos, e apenas na medida em que sejam compatíveis com a conservação do caráter geral das estruturas do centro histórico.

Os principais tipos de intervenção a nível urbanístico são:

• Reestruturação urbanística - Tende a consolidar as relações do centro histórico e, eventualmente, a corrigi-las onde houver necessidade, com a estrutura territorial ou urbana com as quais forma unidade. É de particular importância a análise do papel territorial e funcional que tenha sido desempenhado pelo centro histórico ao longo do tempo e no presente. Nesse sentido é preciso dedicar especial atenção à análise e à reestruturação das relações existentes entre centro histórico e desenvolvimento urbanístico e idílico contemporâneos, principalmente a partir do ponto-de-vista funcional e, particularmente, com referência às compatibilidades de funções diretoras.
• A intervenção de reestruturação urbanística deverá tender a liberar os centros históricos de finalidades funcionais, tecnológicas, ou de uso que, em geral, vier a provocar-lhes um efeito caótico e degradante.
• Reordenamento viário - Refere-se à análise e à revisão das comunicações viárias e dos fluxos de tráfego a que a estrutura estiver submetida, com o fim primordial de reduzir seus aspectos patológicos e de reconduzir o uso do centro histórico a funções compatíveis com as estruturas de outros tempos.
• É preciso considerar a possibilidade de integração do mobiliário moderno e dos serviços públicos estreitamente ligados às exigências vitais do centro.
• Revisão dos equipamentos urbanos - Isso afeta as ruas, as praças e todos os espaços livres existentes (pátios, espaços interiores, jardins, etc.) com o objetivo de obter uma conexão homogênea entre edifícios e espaços exteriores.
• Os principais tipos de intervenção a nível idílico são:
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  1. Saneamento estático e higiênico dos edifícios, que tende à manutenção de suas estruturas e a uma utilização equilibrada; essa intervenção se realizará em função das técnicas, das modalidades e das advertências a que se referem as instruções procedentes para a realização de restaurações arquitetônicas. Nesse tipo de intervenção é de particular importância o respeito às peculiaridades tipológicas, construtivas e funcionais do edifício, evitando-se qualquer transformação que altere suas características.
  
  2. Renovação funcional dos elementos internos, que se há de permitir somente nos casos em que resultar indispensável para efeitos de manutenção em uso do edifício. Nesse tipo de intervenção é de fundamental importância o respeito às peculiaridades tipológicas e construtivas dos edifícios, proibidas quaisquer intervenções que alterem suas características, como o vazado da estrutura ou a introdução de funções que deformarem excessivamente o equilíbrio tipológico-estrutural do edifício.

São instrumentos operativos dos tipos de intervenção enumerados, especialmente:

• planos de desenvolvimento geral, que restituírem as relações entre o centro histórico e a cidade em seu conjunto;
• planos parciais relativos à reestruturação do centro histórico em seus elementos mais significativos;
• planos de execução setorial, referentes a uma edificação ou a um conjunto de elementos reagrupáveis de forma orgânica.

> Carta do Restauro 1972
> ANEXO A - Instruções para a salvaguarda e a restauração dos objetos arqueológicos
> ANEXO B - Instruções para os critérios das restaurações arquitetônicas
> ANEXO C - Instruções para a execução de restaurações pictóricas e escultóricas
> ANEXO D - Instruções para a tutela dos centros históricos

Fonte: PRIMO, Judite. Museologia e Patrimônio: Documentos Fundamentais – Organização e Apresentação. Cadernos de Sociomuseologia/ nº 15, Págs.125-151; ULHT, 1999; Lisboa, Portugal.

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