CARTA DO RESTAURO 1972
MINISTÉRIO DE INSTRUÇÃO PÚBLICA
GOVERNO DA ITÁLIA
CIRCULAR Nº 117 DE 6 DE ABRIL DE 1972

ANEXO C

Instruções para a execução de
restaurações pictóricas e escultóricas

Operações preliminares

A primeira operação a realizar, antes da intervenção em qualquer obra de arte pictórica ou escultórica, é um reconhecimento cuidadoso de seu estado de conservação. Em tal reconhecimento se inclui a comprovação dos diferentes estratos materiais de que venha a estar composta a obra e se são originais ou acréscimos e, ainda, a determinação aproximada das diferentes épocas em que se produziram as estratificações, modificações e acréscimos. Para isso, redigir-se-á um inventário que constituirá parte integrante do programa e o começo do diário de restauração. Em continuação, deverão ser feitas as indispensáveis fotografias da obra para documento seu estado precedente à intervenção restauradora, devendo essas fotografias serem obtidas, além de sob luz natural, sob luz monocromática, com raios ultravioletas simples ou filtradas e com raios infravermelhos, conforme o caso. É sempre aconselhável tirar radiografias, inclusive nos casos em que, a simples visão, não se percebam superposições. No caso de pinturas móveis, também se deve fotografar o reverso da obra.

Se, a partir dos documentos fotográficos - que serão detalhados no diário da restauração - se observarem elementos problemáticos, ficará explicada sua problemática.

Depois de haver tirado as fotografias, dever-se-ão retirar amostras mínimas, que abarquem todos os estratos até o suporte, em lugares não capitais da obra, para efetuar as secções estratigráficas, sempre que existirem estratificações ou houver que constatar o estado de preparação.

Deverá ser assinalado na fotografia de luz natural o ponto exato das provas e, além disso, registrar-se no diário da restauração uma nota de referência à fotografia.

No que se refere às pinturas murais, ou sobre pedra, terracota ou outro suporte (imóvel), será preciso ter conhecimento preciso das condições do suporte em relação à umidade, definir se se trata de umidade de infiltração, condensação ou de capilaridade, efetuar provas da argamassa e do conjunto dos materiais da parede e medir seu grau de umidade.

Sempre que se percebam ou se suponham formações de fungos, também se realizarão análises microbiológicas.

O problema mais peculiar das esculturas, quando não se trata de esculturas envernizadas ou policromadas, será certificar-se do estado de conservação da matéria de que se realizaram e, eventualmente, obter radiografias.

Providências a serem efetuadas na execução da intervenção restauradora

As análises preliminares deverão ter proporcionado os meios para orientar a intervenção na direção adequada, quer se trate de uma simples limpeza, de um assentamento de estratos, de eliminação de repintagens, de um traslado ou de uma reconstrução de fragmento. O dado que seria mais importante no que diz respeito à pintura, entretanto - determinação da técnica empregada, nem sempre poderá ter uma resposta científica e, portanto, a cautela e a experimentação com os materiais a serem utilizados na restauração não deverão ser consideradas questões supérfluas, de um reconhecimento genérico, realizado sobre base empírica e não científica da técnica utilizada na pintura em questão.

No que concerne à limpeza, poderá ser realizada, principalmente, de dois modos: por meios mecânicos ou por meios químicos. Há de se excluir qualquer sistema que oculte a visualização ou a possibilidade de intervenção ou controle direto sobre a pintura, como a câmera Pethen Koppler e similares.

Os meios mecânicos (bisturi) deverão sempre ser utilizados com o controle do pinacoscópio, mesmo que nem sempre se trabalhe sob sua lente.

Os meios químicos (dissolventes) deverão ser de tal natureza que possam ser imediatamente neutralizados e também que não se fixem de forma duradoura sobre os estratos da pintura e sejam voláteis. Antes de usá-los, deverão ser realizadas experimentações para assegurar que não possam atacar o verniz original da pintura, nos casos em que das secções estratigráficas haja resultado um estrato ao menos presumível como tal.

Antes de proceder à limpeza, qualquer que seja o meio empregado, é necessário, ainda, controlar minuciosamente a estabilidade da capa pictórica sobre seu suporte e proceder ao assentamento das partes desprendidas ou em perigo de desprendimento. Esse assentamento poderá ser realizado, conforme o caso, de forma localizada ou com aplicação de um adesivo estendido uniformemente, cuja penetração seja assegurada com uma fonte de calor constante e que não apresente perigo para a conservação da pintura. Mas, sempre que se tenha realizado um assentamento, é regra estrita a eliminação de qualquer resto do fixador da superfície pictórica. Para isso, atrás do assentado, deverá ser feito um exame minucioso com a ajuda do pinacoscópio.

Quando for necessário proceder à proteção geral do anverso da pintura por causa da necessidade de realizar operações no suporte, é imprescindível que tal proteção se realize depois da consolidação das partes levantadas ou desprendidas, e com uma cola de dissolução muito fácil e diferente da empregada no assentamento da cor.

Se o suporte é de madeira e está infestado por carunchos, térmitas, etc, a pintura deverá ser submetida à ação de gases inseticidas adequados, que não possam danificar a pintura. Deve-se evitar a impregnação com líquidos.

Sempre que o estado do suporte ou da imprimação, ou ambos - em pinturas de suporte móvel - exijam a destruição ou o arranque do suporte e a substituição da imprimação, será necessário que a imprimiação antiga seja levantada integralmente à mão com o bisturi, já que adelgaçá-la não seria suficiente, a menos que seja apenas o suporte a parte debilitada e a imprimação se mantenha em bom estado. Sempre que possível, é aconselhável conservar a imprimação para manter a superfície pictórica em sua conformação original.

Na substituição do suporte lenhoso, quando for indispensável, deve se evitar substituí-lo por um novo suporte composto de peças de madeira e só é aconselhável efetuar o traslado para um suporte rígido quando se tiver absoluta certeza de que ele não terá um índice de dilatação diferente do suporte eliminado. Ainda assim, o adesivo do suporte para a tela da pintura trasladada deverá ser facilmente solúvel, sem danificar a capa pictórica nem o adesivo que une os estratos superficiais à tela do traslado.

Quando o suporte lenhoso original em bom estado, mas seja necessário retificá-lo ou colocar reforços ou rebocos, deve-se ter presente que, como não é indispensável para a própria fruição estética da pintura, é sempre melhor não intervir em uma madeira antiga e já estabilizada. Se se intervier, é preciso fazê-lo com regras tecnológicas muito precisas, que respeitem o movimento das fibras da madeira. Dever-se-á retirar uma amostra, identificar a espécie botânica e averiguar seu índice de dilatação. Qualquer adição deverá ser realizada com madeira já estabilizada e em pequenos fragmentos, para que resulte o mais inerte possível em relação ao suporte antigo em que se inserir.

O reboco, qualquer que seja o material de que for feito, deve assegurar principalmente os movimentos naturais da madeira a que estiver fixado.

No caso de pinturas sobre tela, a eventualidade de um traslado deve ser efetuada com a destruição gradual e controlada da tela deteriorada, enquanto que para a possível imprimação (ou preparação) deverão ser seguidos os mesmos critérios utilizados para as pranchas. Quando se tratar de pinturas sem preparação, nas quais se tenha aplicado uma cor muito diluída diretamente sobre o suporte (como nos esboços de Rubens), não será possível o traslado.

A operação de reentelar, se for realizada, deve evitar compressões excessivas e temperaturas altas demais para a película pictórica. Excluem-se sempre e taxativamente operações de aplicação de uma pintura sobre tela em um suporte rígido (maruflagem).

Os teares deverão ser concebidos de modo a assegurar não apenas a justa tensão, mas, também, a possibilidade de restabelecê-la automaticamente quando a tensão vier a ceder por causa das variações termo-higrométricas.

Providências que se devem ter presentes na execução de restaurações em pinturas murais

Nas pinturas móveis a determinação da técnica pode, às vezes, gerar uma investigação sem conclusão definitiva e, atualmente, irresolúvel, inclusive em relação às categorias genéricas de pintura a têmpera, a óleo, a encáustica, a aquarela ou a pastel; nas pinturas murais, realizadas sobre preparação, ou mesmo diretamente sobre mármore, pedra, etc, a definição do aglutinante utilizado não será às vezes menos problemática (como no que se refere às pinturas murais da época clássica), mas, ao mesmo tempo, ainda mais indispensável para proceder a qualquer operação de limpeza, de assentamento, de arranque do estrado de cor (strappo), ou de arranque em que também se desprendam os rebocos de preparação (distacco). No que diz respeito especialmente ao arranque, antes da aplicação das telas protetoras por meio de um adesivo solúvel, é necessário assegurar-se de que o diluente não dissolverá ou atacará o aglutinante da pintura a ser restaurada.

Além disso, se se tratar de uma têmpera e, de um modo geral, das partes em têmpera de um afresco, em que certas cores não podiam ser aplicadas a fresco, será imprescindível um assentamento preventivo.

Ocasionalmente, quando as cores da pintura mural se apresentarem em um estado mais ou menos avançado de pulverulência, será também necessário um tratamento especial para conseguir que a cor pulverizada se perca ao mínimo.

Quanto ao assentamento da cor, deve-se procurar um fixador que não seja de natureza orgânica, que altere o mínimo possível as cores originais e que não se torne irreversível com o tempo. A cor pulverulenta será analisada para ver se contém formações de fungos e a que causas se podem atribuir o seu desenvolvimento. Quando se puderem conhecer essas causas e se encontrar um fungicida adequado, será preciso certificar-se de que não danificará a pintura e de que possa vir, facilmente, a ser eliminado.

Quando houver necessidade de se proceder ao arranque da pintura de seu suporte original, entre os métodos a serem escolhidos com probabilidades equivalentes de bom êxito é recomendável o strappo, pela possibilidade de recuperação da sinopia preparatória no caso dos afrescos e também porque libera a película pictórica de restos do estuque degradado ou em mau estado.

O suporte em que se instalará a película pictórica tem que oferecer garantias máximas de estabilidade, inércia e neutralidade (ausência de ph); além disso, será necessário que ele possa ser construído nas mesmas dimensões da pintura, sem junções intermediárias, que, inevitavelmente, viriam à superfície da película pictórica com o passar do tempo. O adesivo com que se irá fixar a tela grudada à película pictórica sobre o novo suporte terá que poder dissolver-se com a maior facilidade com um dissolvente que não traga danos à pintura.

Quando se preferir manter a pintura trasladada sobre tela, naturalmente reforçada, o bastidor deverá ser construído de tal modo - e com materiais tais - que tenha a máxima estabilidade, elasticidade e automatismo para restabelecer a tensão que, por qualquer razão, climática ou não, possa mudar.

Quando, em vez de pinturas, trate-se de arrancar mosaicos, deverá ficar assegurado que onde as tesselas não constituem uma superfície completamente plana, seja fixadas e possam ser dispostas em sua colocação original. Antes da aplicação do engaste e da armadura de sustenção é preciso certificar-se do estado de conservação das tesselas e, eventualmente, consolidá-las. Deverá ser dedicado cuidado especial à conservação das características tectônicas da superfície.

Providências a serem observadas na execução de restaurações de obras escultóricas

Depois de assegurar-se do material e, eventualmente, da técnica com que se realizaram as esculturas (se em mármore, em pedra, estuque, cartão-pedra, terracota, louça vidrada, argila crua e pintada, etc) em que não haja partes pintadas e seja necessária uma limpeza, deve ser excluída a execução de aguadas que, apesar de deixarem intacta a matéria, ataquem a pátina. Por isso, no caso de esculturas encontradas em escavações ou na água (mar, rios, etc), se houver incrustações, deverão ser separadas preferivelmente através de meios mecânicos, ou, se com dissolventes, de natureza tal que não ataquem o material da escultura e tampouco se fixem sobre ele.

Quando se tratar de esculturas de madeira degradada, a utilização de consolidantes deverá ser subordinada à conservação do aspecto original da matéria lenhosa.

Se a madeira estiver infectada por caruncho, cupins, etc. será preciso submetê-la à ação de gases adequados, mas sempre que possível, há de se evitar a impregnação com líquidos que, mesmo na ausência de policromia, poderiam alterar o aspecto da madeira.

No caso de esculturas fragmentadas, para uso de eventuais dobradiças, ligaduras, etc. deverá ser escolhido metal inoxidável. Para os objetos de bronze, recomenda-se um cuidado particular quanto à conservação da pátina duplo (atacamitas, malaquitas, etc.) sempre que por debaixo dela não existirem sinais de corrosão ativa.

Advertências gerais para a instalação de obras de arte restauradas

Como linha de conduta geral, uma obra de arte restaurada não deve ser posta novamente em seu lugar original, se a restauração tiver sido ocasionada pela situação térmica e higrométrica do lugar como um todo ou da parede em particular, ou se o lugar ou a parede não vierem a ser tratados imediatamente (saneados, climatizados, etc) de forma a garantirem a conservação e a salvaguarda da obra de arte.

> Carta do Restauro 1972
> ANEXO A - Instruções para a salvaguarda e a restauração dos objetos arqueológicos
> ANEXO B - Instruções para os critérios das restaurações arquitetônicas
> ANEXO C - Instruções para a execução de restaurações pictóricas e escultóricas
> ANEXO D - Instruções para a tutela dos centros históricos

Fonte: PRIMO, Judite. Museologia e Patrimônio: Documentos Fundamentais – Organização e Apresentação. Cadernos de Sociomuseologia/ nº 15, Págs.125-151; ULHT, 1999; Lisboa, Portugal.

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