CARTA DO RESTAURO 1972
MINISTÉRIO DE INSTRUÇÃO PÚBLICA
GOVERNO DA ITÁLIA
CIRCULAR Nº 117 DE 6 DE ABRIL DE 1972

ANEXO A

Instruções para a salvaguarda
e a restauração dos objetos arqueológicos

Além das regras gerais contidas nos artigos da Carta do Restauro, é necessário, no campo da arqueologia, ter presentes exigências particulares relativas à salvaguarda do subsolo arqueológico e à conservação e restauração dos achados durante as prospecções terrestres e subaquáticas relacionadas no artigo 3º.

O problema de maior importância da salvaguarda do subsolo arqueológico está necessariamente ligado à série de disposições e leis referentes à expropriação, à aplicação de vínculos especiais, à criação de reservas e parques arqueológicos. Concomitantemente às diferentes medidas a serem tomadas nos diversos casos, será sempre necessário efetuar um cuidadoso reconhecimento do terreno para recopilar todos os possíveis dados localizáveis na superfície, os materiais cerâmicos esparsos, a documentação de elementos que houverem eventualmente aflorado, com recorrência também à ajuda da fotografia e das prospecções elétricas, eletromagnéticas, etc. do terreno, de modo que o conhecimento o mais completo possível da natureza arqueológica do terreno permita diretrizes mais precisas para a aplicação das normas de salvaguarda, da natureza e dos limites das relações, para o estabelecimento de planos reguladores e para a vigilância, no caso de execução de trabalhos agrícolas ou de urbanização.

Para a salvaguarda do patrimônio arqueológico submarino, vinculadas às leis e disposições que afetam as escavações subaquáticas e que se destinam a impedir a violação indiscriminada e irresponsável dos restos dos navios antigos e de seu carregamento, de ruínas submersas e de esculturas fundidas, impõem-se medidas muito precisas, que começam pela exploração sistemática das costas italianas por pessoal especializado, com o objetivo de chegar à consecução de uma forma maris com indicação de todos os restos e monumentos submersos, seja para efeito de sua tutela ou para o da programação das pesquisas científicas subaquáticas. A recuperação dos restos de uma embarcação antiga não deverá ser iniciada antes que hajam sido dispostos os sítios e o necessário acondicionamento especial, que permita o resguardo dos materiais recuperados do fundo do mar, todos os tratamentos específicos requeridos, principalmente pelas partes lenhosas com grandes e prolongadas lavações, banhos em peculiares substâncias consolidantes, com conhecimento preciso da atmosfera e da temperatura. Os sistemas de extração e recuperação de embarcações submersas deverão ser estudados caso a caso, em função do estado concreto dos restos, levando-se também em conta as experiências adquiridas internacionalmente nesse campo, sobretudo nos últimos decênios. Entre essas condições concretas do resgate - assim como nas habituais prospecções arqueológicas terrestres - deverão ser consideradas as especiais exigências de conservação e de restauração dos objetos de acordo com sua categoria e sua matéria; com os materiais cerâmicos e com os utensílios, por exemplo, tomar-se-ão todas as precauções que permitam a identificação de eventuais vestígios ou restos de seu conteúdo, que constituem dados preciosos para a história do comércio e da vida na antigüidade; além disso, dever-se-á dedicar especial atenção ao exame e fixação de possíveis inscrições pintadas, especialmente no corpo do utensílio.

Durante as explorações arqueológicas terrestres, já que as normas de recuperação e documentação abordam mais especificamente o esquema das normas relativas à metodologia das escavações, no que concerne à restauração devem se observar as precauções que durante as operações de escavação garantirem a conservação imediata dos descobrimentos, especialmente se são suscetíveis de uma deterioração mais fácil, e a ulterior possibilidade de salvaguarda e de restauração definitivas. No caso de serem encontrados elementos desprendidos de uma decoração de estuque, ou de pintura, ou mosaico ou de opus sectile, é necessário, antes e durante o seu traslado, mantê-los unidos com encolados de gesso, com ataduras e adesivos adequados, de modo que seja facilitado sua recomposição e restauração no laboratório. Na recuperação de vidros, é aconselhável não proceder a limpeza alguma durante a escavação, por causa da facilidade com que podem quebrar-se. No que respeita às cerâmicas e terracotas é indispensável não prejudicar com lavações ou limpezas apressadas a eventual presença de pinturas, vernizes e inscrições.

Particular delicadeza se requer na extração de objetos ou fragmentos de metal, principalmente se estão oxidados, devendo-se recorrer não apenas aos sistemas de consolidação, mas também a eventuais suportes adequados ao caso. Especial atenção deve ser prestada a respeito de possíveis vestígios ou reproduções de pedaços de tecidos. No esquema da arqueologia pompeiana se utiliza principalmente, com ampla e brilhante experiência, a obtenção de decalques dos negativos das plantas e de materiais orgânicos suscetíveis de deterioração através de pastas adesivas de gesso aplicadas nas cavidades que tenham permanecido no terreno.

Para os efeitos da aplicação destas instruções é preciso que, durante o desenvolvimento das escavações, seja garantida a presença de restauradores preparados para uma primeira intervenção de recuperação e fixação, quando for necessário.

Deverá ser considerado com especial atenção o problema de restauração das obras destinadas a permanecerem ou a serem reinstaladas em seu lugar original, particularmente as pinturas e mosaicos. Têm sido experimentados com êxito vários tipos de suportes, de entelado e encolados em função das condições climáticas, atmosféricas e higrométricas, que permitem a recolocação das pinturas nos espaços convenientemente cobertos de um edifício antigo, evitando o contato direto com a parede e proporcionando, em troca, uma montagem fácil e uma conservação segura. Ainda assim, devem-se evitar as integrações, dando às lacunas uma entonação similar à do reboco grosso, assim como há que evitar o uso de vernizes ou ceras para reavivar as cores, pois sempre são suscetíveis de alteração, sendo suficiente uma limpeza cuidadosa das superfícies originais.

Quanto aos mosaicos, é preferível, sempre que possível, sua reinstalação no edifício de que provêm e de cuja decoração constituem parte integrante e, em tal caso, depois de sua retirada - que, com os métodos modernos pode ser feita inclusive em grandes superfícies sem realizar cortes - o sistema de cimentarão com recheio metálico inoxidável resulta, até agora, no sistema mais idôneo e resistente aos agentes atmosféricos. Para os mosaicos que, ao contrário, destinam-se a serem expostos em museu, já é amplamente utilizado o suporte em sanduíche de materiais ligeiros, resistente e manejável.

Requerem especiais exigências de proteção diante dos perigos advindos da alteração climática, os interiores com pinturas parietais in situ (grutas pré-históricas, tumbas, pequenos recintos); nesses casos, é necessário manter constantes dois fatores essenciais para a melhor conservação das pinturas: o grau de umidade ambiental e a temperatura ambiente. Esses fatores se alteram facilmente por causas externas e estranhas a tais ambientes, especialmente a aglomeração de visitantes, a iluminação excessiva, as fortes mudanças atmosféricas do exterior. É necessário, portanto, adotar cuidados especiais, inclusive na admissão de visitantes, através de aparelhos de climatização interpostos entre o ambiente antigo a ser protegido e o exterior. Tais precauções têm sido tomadas no acesso a monumentos pré-históricos pintados na França e na Espanha e seria de desejar que o fossem em muitos de nossos monumentos (tumbas da Tarquínia).

Para a restauração dos monumentos arqueológicos, além das normas gerais contidas na "Carta do Restauro" e nas Instruções para os critérios das Restaurações Arquitetônicas, dever-se-iam ter presentes algumas exigências em relação às peculiaridades técnicas antigas. Em primeiro lugar, quando para a restauração completa de um monumento - que comporta necessariamente seu estudo histórico - seja necessário efetuar prospecções de escavação para o descobrimento das fundações, as operações terão que se realizar com o método estatigráfico, que pode oferecer dados preciosos sobre a vida e as fases do próprio edifício.

Para a restauração de muros de opus incertum, quasi reticulatum, reticulatum et vittatum, se utiliza a mesma qualidade de pedra e os mesmos tipos de peças; as partes restauradas deverão se manter em um plano ligeiramente retrancado, enquanto que para os muros de ladrilho será oportuno marcar com incisões ou raias a superfície dos ladrilhos modernos. Para a restauração de estruturas do aparelho de silharia tem sido experimentado favoravelmente o sistema de reproduzir os silhares nas medidas antigas, utilizando lascas do mesmo material para obter uma entonação cromática.

Como alternativa à retrancagem da superfície das reintegrações de restaurações modernas, pode-se fazer uma fresta que siga o seu contorno e delimite a parte restaurada ou inserir uma franja sutil de material distintos. Da mesma forma pode ser recomendável em muitos casos um tratamento superficial de novos materiais, diferenciado pela lavradura de incisões nas superfícies modernas.

Finalmente, será adequado colocar em todas as zonas restauradas placas com as datas, ou gravar siglas ou marcas especiais.

O uso do cimento com sua superfície revestida do pó do mesmo material do monumento a ser restaurado pode se mostrar útil para a reintegração de tambores de colunas antigas de mármore, de calcário, ou de caliça, visando à obtenção de um aspecto mais ou menos rústico em relação ao tipo de monumento; na arte romana, o mármore branco pode ser reintegrado com travertino ou calcário em combinações já experimentadas com êxito (restauração de Valadier, no Arco de Tito). Nos monumentos antigos e particularmente nos da época arcaica ou clássica, deve se evitar a combinação de materiais diferentes e anacrônicos nas partes restauradas, que resulta ostensiva e agressiva, inclusive do ponto-de-vista cromático, ao mesmo tempo em que se podem utilizar diversos sistemas para diferenciar o uso do mesmo material com que foi construído o monumento e que é preferível manter nas restaurações.

Constitui um problema peculiar dos monumentos arqueológicos a forma de cobrir os muros em ruínas, sobretudo nos em que é preciso manter a linha irregular do perfil da ruína; foi experimentada a aplicação de uma capa de argamassa de alvenaria que parece dar os melhores resultados, tanto do ponto-de-vista estético, como de sua resistência aos agentes atmosféricos. Quanto ao problema geral da consolidação dos materiais arquitetônicos e das esculturas ao ar livre, devem-se evitar experimentações com métodos não suficientemente comprovados, que possam produzir danos irreparáveis.

Finalmente, as medidas para a restauração e a conservação dos monumentos arqueológicos também devem ser estudadas em função das variadas exigências climáticas dos diferentes locais, particularmente diversificados na Itália.

> Carta do Restauro 1972
> ANEXO A - Instruções para a salvaguarda e a restauração dos objetos arqueológicos
> ANEXO B - Instruções para os critérios das restaurações arquitetônicas
> ANEXO C - Instruções para a execução de restaurações pictóricas e escultóricas
> ANEXO D - Instruções para a tutela dos centros históricos

Fonte: PRIMO, Judite. Museologia e Patrimônio: Documentos Fundamentais – Organização e Apresentação. Cadernos de Sociomuseologia/ nº 15, Págs.125-151; ULHT, 1999; Lisboa, Portugal.

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