CARTA DE FLORENÇA
CARTA DOS JARDINS HISTÓRICOS
ICOMOS, 1981

O Comitê Internacional dos Jardins Históricos do ICOMOS-IFLA reunido em Florença em 21 de Maio de 1981 decidiu elaborar uma carta relativa à salvaguarda dos jardins históricos que assumirá o nome desta cidade. Esta carta foi redigida pelo Comitê e registrada pelo ICOMOS em 15 de Dezembro de 1982 como complemento da Carta de Veneza neste domínio particular.

Definições e objetivos

Artigo 1 - "Um jardim histórico é uma composição arquitetônica e vegetal que apresenta interesse público dos pontos-de-vista histórico e artístico." Neste sentido deve ser entendido como "monumento".

Artigo 2 - "Um jardim histórico é uma composição de arquitetura cujo material constituinte é principalmente de origem vegetal, consequentemente vivo, e como tal perecível e renovável". O seu aspecto resulta de um equilíbrio perpétuo entre o movimento cíclico das estações, do desenvolvimento e decadência da Natureza e da vontade artística e compositiva que tende a perpetuar a sua condição.

Artigo 3 - Enquanto monumento o jardim histórico deve ser salvaguardado de acordo com o espírito da Carta de Veneza. Todavia, como "monumento vivo", a sua salvaguarda decorre de regras específicas que constituem a presente Carta.

Artigo 4 - Intervêm na composição arquitetônica do jardim histórico:
- a sua planta e os diversos perfis do terreno;
- as massas vegetais: essência, volume, jogo aromático, espaço e alturas respectivas;
- os elementos construídos e decorativos;
- as águas móveis ou estagnadas, que reflitam o céu.

Artigo 5 - Expressão das relações estreitas entre a civilização e a Natureza, lugar de deleite, próprio à meditação ou ao sonho, o jardim assume assim o sentido cósmico de uma imagem idealizada do mundo, um "paraíso" no sentido etimológico do termo, mas que é testemunho de uma cultura, de um estilo, de uma época, eventualmente dependente da originalidade do seu criador.

Artigo 6 - A denominação de jardim histórico aplica-se de igual forma tantos aos jardins modestos como aos parques monumentais ou ornamentais.

Artigo 7 - Quer esteja ligado ou não a um edifício, do qual é um complemento inseparável, o jardim histórico não pode ser afastado do seu contexto urbano ou rural, artificial ou natural.

Artigo 8 - Um sítio histórico é uma paisagem definida, evocativa de um fato memorável: local de um grande acontecimento histórico, origem de um mito ilustre ou de um combate épico, tema de um quadro célebre, etc.

Artigo 9 - A salvaguarda dos jardins históricos exige que sejam identificados e inventariados. Impõe intervenções diferenciadas tais como a manutenção, a conservação ou o restauro. Pode ser eventualmente considerada a sua reconstituição. A "autenticidade" de um jardim histórico compreende tanto o desenho e o volume das suas partes, como a sua decoração ou a escolha dos componentes vegetais e minerais que o constituam.

Manutenção, Conservação, Restauro e Reconstituição

Artigo 10 - Qualquer operação de manutenção, conservação, restauro ou reconstituição de um jardim histórico ou de uma de suas parte deve ter em conta, simultaneamente, o conjunto de todos os seus elementos. A diferenciação dos tratamentos poderia propiciar uma alteração do efeito geral do jardim.

Manutenção e Conservação

Artigo 11 - A manutenção dos jardins históricos é uma operação fundamental e necessariamente contínua. Uma vez que o seu constituinte principal é vegetal, os trabalhos de manutenção deverão ser conduzidos através de substituições pontuais e, a longo prazo, por renovações cíclicas (corte e replantação de espécies já formadas).

Artigo 12 - A escolha das árvores, arbustos, plantas e flores de substituição periódica deve ser efetuada de acordo com os usos estabelecidos e reconhecidos para diferentes zonas botânica e culturais, num propósito de manutenção e investigação das espécies de origem.

Artigo 13 - Os elementos de arquitetura, de escultura e de decoração fixos ou móveis que façam parte integrante de um jardim histórico não devem ser retirados ou deslocados dos seus locais, exceto por exigências da sua própria conservação ou restauro. A substituição ou o restauro de elementos em risco deve ser efetuada segundo os princípios da Carta de Veneza, indicando a data de qualquer substituição.

Artigo 14 - O jardim histórico deve ser conservado num contexto apropriado. Qualquer modificação do meio físico que ponha em risco o equilíbrio ecológico deve ser proscrita. Essas medidas dizem respeito ao conjunto das infra-estruturas, quer internas, quer externas (canalizações, sistemas de irrigação, estradas, estacionamento, recintos, dispositivos de vigilância, de exploração, etc.).

Restauro e Reconstituição

Artigo 15 - Qualquer restauro e, sobretudo, qualquer reconstituição de um jardim histórico só deverá realizar-se após um estudo aprofundado que contemple a escavação e a recolha de todos os documentos relativos ao jardim em análise e a outros semelhantes, suscetível de assegurar o caráter científico da intervenção. Antes de ser executado, esse estudo deve ser objeto de um projeto a ser analisado por um conjunto de peritos.

Artigo 16 - As operações de restauro devem respeitar a evolução do jardim. Em princípio, os trabalhos não devem privilegiar uma dada época em detrimento de outra, exceto se o estado de degradação ou de ruína de certas partes aconselhe efetuar uma reconstituição de caráter excepcional, apoiada em vestígios ou em documentação irrefutável. As partes do jardim mais próximas de um edifício poderão ser objeto de uma reconstituição mais específica, por forma a salientar a sua coerência global.

Artigo 17 - Se um jardim deixou de existir completamente ou se apenas existem elementos conjecturais dos seus estados anteriores, não deve ser efetuada qualquer tentativa de reconstituição baseada na noção de jardim histórico. Neste caso, os trabalhos inspirados nas formas tradicionais executados no local de implantação de um jardim antigo ou num local onde não tenha existido qualquer jardim, ligam-se à noção de "evocação" ou de criação, excluindo qualquer qualificação como jardim histórico.

Utilização

Artigo 18 - Se um jardim histórico for destinado a ser visitado e percorrido, o seu acesso deve ser limitado em função de sua extensão e da sua fragilidade, por forma a conservar a sua substância e a sua mensagem cultural.

Artigo 19 - Por natureza e vocação, o jardim histórico é um local aprazível que favorece o contato, o silêncio e a escuta da natureza. Esta abordagem cotidiana contrasta com o uso excepcional do jardim histórico como local de festa. É conveniente definir as condições de visita dos jardins históricos por forma a que uma festa, realizada com caráter excepcional, possa exaltar o espetáculo do jardim e não contribuir para o desnaturar ou degradar.

Artigo 20 - Muito embora, na vida cotidiana, os jardins possam adaptar-se à prática de jogos pacíficos, é conveniente criar em paralelo aos jardins históricos locais apropriados a jogos movimentados e violentos e ao desporto, por forma a dar resposta a essa exigência social sem que tal possa danificar a conservação dos jardins e dos sítios históricos.

Artigo 21 - A prática da manutenção ou da conservação decorrentes das condicionantes sazonais, ou as pequenas intervenções que contribuam para restituir a autenticidade devem ter sempre prioridade sobre os vínculos de utilização. A organização de visitas a um jardim histórico deve ser submetida a regras de conveniência próprias à manutenção do espírito do local.

Artigo 22 - Quando um jardim está cercado por muros, não se deve proceder à sua remoção sem considerar todas as implicações negativas decorrentes da modificação do seu ambiente e das possíveis conseqüências para a sua conservação.

Proteção Legal e Administrativa

Artigo 23 - Compete às autoridades responsáveis, depois de ouvidos os especialistas competentes, tomar as disposições legais e administrativas adequadas a identificar, inventariar e proteger os jardins históricos. A sua salvaguarda deve ser integrada nos planos de ocupação dos solos e nos documentos de planificação e ordenamento do território. É também competência das autoridades responsáveis, com base no parecer de especialistas, criar as medidas financeiras adequadas para favorecerem a manutenção, a conservação, o restauro e eventualmente a reconstituição dos jardins históricos.

Artigo 24 - Pela sua natureza, o jardim histórico é um dos elementos do patrimônio cuja sobrevivência exige maiores cuidados permanentes de pessoas qualificadas. É, portanto, conveniente implementar uma pedagogia adequada que permita assegurar a formação dessas pessoas, quer se tratem de historiadores, arquitetos, arquitetos paisagistas, jardineiros ou botânicos. Por outro lado, deve assegurar-se a produção regular das espécies vegetais suscetíveis de entrar na composição dos jardins históricos.

Artigo 25 - O interesse pelos jardins históricos deve ser estimulado por todas as ações adequadas à valorização deste patrimônio e a torná-lo mais conhecido e apreciado: promoção da investigação científica, contatos internacionais e difusão de informação, publicação e divulgação, encorajamento da abertura controlada dos jardins ao público, sensibilização dos meios de comunicação social para o respeito pela Natureza e pelo patrimônio histórico. Os jardins históricos mais importantes poderão ser propostos para figurar na Lista do Patrimônio Mundial.

Fonte: PRIMO, Judite. Museologia e Patrimônio: Documentos Fundamentais – Organização e Apresentação. Cadernos de Sociomuseologia/ nº 15, Págs.183-188; ULHT, 1999; Lisboa, Portugal.

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