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. . . < L e g i s l a ç ã o > .

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Aqui você encontra material de referência sobre a legislação relativa a diversos aspectos da sua atividade profissional.
.

. < C o n s t i t u i ç ã o > .
1988	Constituição da República - artigos de interesse.

. < M u s e o l o g i a > .
1972	ICOM - Mesa-Redonda de Santiago do Chile
1984	Lei 7.287 - Regulamentação da profissão de museólogo
1984	Declaração de Quebec - base de uma nova museologia.
1986	ICOM - Código de Ética Profissional.
23/10/1992	COFEM - Código de Ética Profissional do Museólogo.

. < P a t r i m ô n i o > .
19/11/1965	Decreto-Lei n° 4.845
30/11/1937	Decreto-Lei nº 25
1981	ICOMOS - Carta de Florença
26/07/1961	Lei nº 3.924
06/04/1972	Carta do Restauro, Itália
1964	Carta de Veneza
1987	Carta de Washington - Salvaguarda das Cidades Históricas.

. < C u l t u r a > .
18/12/2003	Lei Estadual nº 8.899 (BA) - Registro dos Mestres dos Saberes e Fazeres
04/08/2000	Decreto nº 3.551
1991	Lei Rouanet - orientações básicas para sua aplicação.
09/12/1996	Lei Estadual Nº 7.015 / BA - Incentivos fiscais para projetos culturais.

. < T u r i s m o > .
2000	ICOMOS - DECRETO 41.205, de 8/08/2000
1976	ICOMOS - Carta de Turismo Cultural

. < B i b l i o t e c o n o m i a > .
1962	Lei nº 4084, de 30 de junho de 1962

. < A r q u i v o l o g i a > .
1991	Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991

. < D i r e i t o s A u t o r a i s > .
19/02/98	Decreto-Lei n° 9.610

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