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ESPECIAL - POLÍTICA NACIONAL DE MUSEUS

 
 

BASES
PARA A POLÍTICA
NACIONAL DE MUSEUS

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APRESENTAÇÃO

 

Ao se propor a sistematização de uma política pública voltada para os museus brasileiros, a preocupação inicial do Ministério da Cultura foi estabelecer o debate necessário sobre a questão com os diversos segmentos culturais que tratam do assunto, buscando travar um diálogo com pessoas e entidades vinculadas à Museologia, meio universitário, profissionais da área e secretarias estaduais e municipais de cultura.

 

Desta forma, a primeira apresentação pública do texto com os eixos programáticos sobre as bases para a Política Nacional de Museus ocorreu durante os dias 24 a 27 de março de 2003, quando foram realizadas reuniões junto à comunidade museológica para discussão do tema. Posteriormente, seguindo a linha participativa que adotamos, o texto foi distribuído e disseminado por meio eletrônico a diversas pessoas e entidades vinculadas à Museologia para discussão, apreciação e sugestões.

 

A realização das reuniões e a distribuição do texto base teve como principais objetivos a divulgação das linhas programáticas da Política, o debate e o esclarecimento de dúvidas, recolhimento de sugestões e evidenciar a importância da participação de todos na construção de uma política no âmbito nacional.

 

As reuniões mencionadas envolveram aproximadamente cem pessoas, entre as quais destacamos responsáveis e profissionais de entidades museológicas de diferentes tutelas, representantes do meio acadêmico, profissionais de departamentos ligados ao patrimônio cultural de governos estaduais e prefeituras e órgãos do governo federal de vários ministérios que têm museus em sua estrutura ou que, de alguma forma, têm relação com o tema.

 

Os debates que as reuniões proporcionaram e as sugestões recebidas por meio eletrônico foram fundamentais para a consolidação dos eixos programáticos e finalização do texto base da Política. Ademais, constituíram-se como um primeiro passo para a implementação de um projeto articulado que pretende contribuir para a revitalização das unidades museológicas no Brasil. Vale ressaltar que foram recebidas contribuições inclusive de entidades e personalidades da comunidade museológica de outros países.

 

A implementação dos sete eixos programáticos da Política está prevista para acontecer em quatro anos. As primeiras ações a ser realizadas serão a criação do Cadastro Nacional de Museus, previsto no eixo 1, e do Programa de Formação e Capacitação de Recursos Humanos em Museologia, previsto no eixo 3, lançados oficialmente junto com a Política Nacional de Museus.

 

O Cadastro Nacional de Museus visa à criação de uma base unificada com amplitude nacional, estabelecendo uma plataforma de informações e dados sobre os museus brasileiros. É o passo inicial para a implementação do Sistema Nacional de Museus, previsto na Política.

 

Da mesma forma, também será lançado o Selo Museus Brasileiros, que qualquer museu, independentemente se privado ou vinculado a qualquer esfera governamental, poderá utilizar, desde que cumpridos requisitos básicos em seus projetos institucionais, que demonstrem a atuação do museu.

 

O Programa Nacional de Capacitação em Museologia, por sua vez, prevê a criação de programa de capacitação e formação em Museologia para técnicos do setor, com a ampliação de oferta de cursos de graduação, pós-graduação, pós-graduação, oficinas e cursos de aperfeiçoamento nas diversas áreas de atuação dos museus. O Programa foi elaborado por um grupo de trabalho, criado em uma das reuniões mencionadas acima.

 

No texto consolidado que se segue, procedeu-se a uma revisão do texto inicial, incorporando as principais contribuições recebidas ou explicitando alguns pontos que necessitavam de maior clarificação. Deste amplo processo de consulta à comunidade museológica, resultaram as bases da Política Nacional de Museus, agora editadas, que visam a fundamentar as ações a ser desenvolvidas em prol da revitalização dos museus brasileiros. O processo, até então, é apenas o início da implementação da Política, que ainda está em construção e pretende incorporar muitas outras contribuições.

 

 

INTRODUÇÃO

 

Numa sociedade complexa como a brasileira, rica em manifestações culturais diversificadas, o papel dos museus, no âmbito de políticas públicas de caráter mais amplo, é de fundamental importância para a valorização do patrimônio cultural como dispositivo estratégico de aprimoramento dos processos democráticos. A noção de patrimônio cultural, do ponto de vista museológico, implica a abertura para o trato com o tangível e o intangível, a dimensão cultural pressuposta na relação dos diferentes grupos sociais e étnicos com os diversos elementos da natureza, bem como o respeito às culturas indígenas e afrodescendentes.

 

Para cumprir esse papel, os museus devem ser processos e estar a serviço da sociedade e do seu desenvolvimento. Comprometidos com a gestão democrática e participativa, eles devem ser também unidades de investigação e interpretação, de mapeamento, documentação e preservação cultural, de comunicação e exposição dos testemunhos do homem e da natureza, com o objetivo de propiciar a ampliação do campo das possibilidades de construção identitária e a percepção crítica acerca da realidade cultural brasileira.

 

Assim, no momento em que se renovam as perspectivas de construção de um novo projeto de nação mais inclusivo e com maiores estímulos à participação cidadã, torna-se premente a implantação de uma Política Nacional de Museus, que além de abrangente e integrada à política cultural, seja um estímulo ao desenvolvimento, à criatividade, à produção de saberes e fazeres e ao avanço técnico-científico do campo museológico. Essa política deve ter como premissa a democratização do acesso aos bens culturais produzidos, bem como a democratização dos dispositivos de estímulo e incentivo à dinâmica de produção de bens culturais representativos de diferentes grupos sociais e étnicos, de diferentes regiões e localidades existentes no País.

 

 

OBJETIVO GERAL

 

Promover a valorização, a preservação e a fruição do patrimônio cultural brasileiro, considerado como um dos dispositivos de inclusão social e cidadania, por meio do desenvolvimento e da revitalização das instituições museológicas existentes e pelo fomento à criação de novos processos de produção e institucionalização de memórias constitutivas da diversidade social, étnica e cultural do País.

 

 

A CONSTRUÇÃO DA REDE DE PARCERIAS

 

A elaboração e a implementação da Política Nacional de Museus a ser coordenada pelo Ministério da Cultura, deverá contar com a participação de órgãos do governo federal, estadual, municipal e do setor privado, ligados à cultura, à pesquisa e ao fomento, bem como entidades da sociedade civil organizada. A meta é a constituição de uma ampla e diversificada rede de parceiros que, somando esforços, contribuam para a valorização, a preservação e o gerenciamento do nosso patrimônio cultural, de modo a torná-lo cada vez mais representativo da diversidade étnica e cultural do Brasil.

 

A Política Nacional de Museus deverá contar com os recursos previstos no Fundo Nacional da Cultura (FNC), com as leis de incentivo fiscal e com os orçamentos próprios dos órgãos e entidades envolvidos, além de valorizar a integração de instâncias governamentais e entidades da sociedade civil voltadas para o campo museal, constituindo uma rede de responsabilidades no tocante à preservação e ao gerenciamento de bens culturais.

 

 

PRINCÍPIOS ORIENTADORES

 

1.      Estabelecimento e consolidação de políticas públicas no campo do patrimônio cultural, da institucionalização da memória social e dos museus, visando à democratização das instituições e do uso dos bens culturais nacionais, estaduais e municipais.

2.      Valorização do patrimônio cultural sob a guarda dos museus, compreendendo-os como unidades de valor estratégico nos diferentes processos identitários, sejam eles de caráter nacional, regional ou local.

3.      Desenvolvimento de processos educacionais para o respeito à diferença e à diversidade cultural do povo brasileiro frente aos procedimentos políticos de homogeneização decorrentes da globalização.

4.      Reconhecimento e garantia dos direitos das comunidades organizadas de participar, em conjunto com os profissionais, técnicos e gestores do patrimônio cultural, dos processos de registro e proteção legal e dos procedimentos técnicos e políticos de definição do patrimônio a ser preservado.

5.      Estímulo e apoio à participação de museus comunitários, ecomuseus, museus locais, museus escolares e outros na Política Nacional de Museus e nas ações de preservação e gerenciamento do patrimônio cultural.

6.      Incentivo a programas e ações que viabilizem a conservação, preservação e sustentabilidade do patrimônio cultural submetido a processo de musealização.

7.      Respeito ao patrimônio cultural das comunidades indígenas e afrodescendentes, de acordo com as suas especificidades e diversidades.

 

 

EIXOS PROGRAMÁTICOS

 

1.     GESTÃO E CONFIGURAÇÃO DO CAMPO MUSEOLÓGICO

1.1.           Implementação do Sistema Nacional de Museus e incentivo à criação de sistemas estaduais e municipais de museus e outras instituições de memória.

1.2.           Criação do Cadastro Nacional de Museus, visando à produção de conhecimentos sobre a realidade museológica do País.

1.3.           Criação e aperfeiçoamento de legislação que oriente a atuação dos museus no País, sobretudo no que diz respeito às políticas de aquisição e gerenciamento de acervos, ao uso do espaço público, ao uso e direito de imagem, à comercialização, gerenciamento e circulação de acervos e coleções de interesse público.

1.4.           Integração de diferentes instâncias governamentais diretamente envolvidas com a gestão de patrimônios culturais submetidos à musealização.

1.5.           Criação de pólos museais regionalizados e de equipes volantes com vários níveis de especificidade, de modo a desenvolver ações preventivas e a apontar soluções para problemas localizados.

1.6.           Criação de medidas de cooperação técnica entre laboratórios de restauração e conservação de diversas tipologias de acervos.

1.7.           Promoção à participação de comunidades indígenas e afrodescendentes no gerenciamento e promoção de seus patrimônios culturais.

1.8.           Estabelecimento de planos de carreira, seguidos de concursos públicos específicos para atender aos diferentes níveis e instâncias governamentais e às diferentes especificidades das profissões museais.

 

 

2.      DEMOCRATIZAÇÃO E ACESSO AOS BENS CULTURAIS

2.1.           Apoio à criação de redes de informação entre os museus brasileiros e entre os profissionais desses museus, a fim de facilitar a pesquisa, o desenvolvimento profissional e democratizar o acesso ao conhecimento produzido.

2.2.           Estímulo e apoio ao desenvolvimento de processos e metodologias de gestão participativa nos museus, a começar pela própria agenda de temas e conteúdos expositivos.

2.3.           Criação de mecanismos que favoreçam a documentação, organização, conservação, restauração, informatização e disponibilização dos acervos museológicos.

2.4.           Criação de programas que visem a uma maior inserção do patrimônio cultural musealizado na vida social contemporânea, por meio de exposições, concursos, espetáculos, oficinas e outras ações de caráter educativo-cultural.

2.5.           Apoio à realização de eventos multiinstitucionais e à circulação de exposições museológicas.

2.6.           Apoio à publicação da produção intelectual e científica e à difusão da produção editorial específica dos museus e da Museologia.

2.7.           Apoio às ações que tenham por objetivo a democratização do acesso aos museus e o desenvolvimento de políticas de comunicação com o público.

2.8.           Criação de medidas de cooperação técnica e de socialização de experiências:

a)     realizadas em programas de comunicação com públicos gerais e específicos (curadorias participativas, exposições, visitas orientadas, elaboração de materiais didáticos, desenvolvimento de serviços educativos, etc.);

b)     perpetradas nas áreas da gestão, da preservação e da documentação museográfica (inventários participativos, instalação e organização de reservas técnicas, gerenciamento e informatização de acervos, desenvolvimento de equipes e projetos, conservação preventiva, etc.);

c)     desenvolvidas na área da investigação e da editoração (teoria museológica, estudos de coleções, estudos de público, história e trajetória de museus, estudos de espaços museológicos, programas editoriais, etc.)

 

 

3.     FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

3.1.           Criação e implementação de um programa de formação e capacitação de recursos humanos em museus e Museologia, com a ampliação da oferta de cursos de graduação e pós-graduação (stricto sensu e lato sensu), além de cursos técnicos, cursos de extensão e oficinas nas diversas áreas de atuação dos museus.

3.2.           Inclusão nos currículos escolares de ensino fundamental e médio de conteúdos e disciplinas que tratem do uso educacional dos museus e dos patrimônios culturais.

3.3.           Criação de políticas de formação em educação museal e patrimonial, reconhecendo que estas expressões configuram campos de atuação e não metodologias específicas.

3.4.           Criação de pólos de capacitação e de equipes volantes, com condições de atuação nacional.

3.5.           Desenvolvimento de programa de estágios em museus brasileiros e estrangeiros com reconhecida e comprovada capacidade e disponibilidade de atuação na área da formação profissional.

3.6.           Apoio à realização de encontros, seminários, congressos e outros fóruns de discussão para divulgação da produção de conhecimento da área de museus, da memória social, do patrimônio cultural e da Museologia.

 

 

4.     INFORMATIZAÇÃO DE MUSEUS

4.1.           Criação de políticas de apoio à informatização dos museus brasileiros.

4.2.           Apoio aos processos de desenvolvimento de sistemas informatizados de documentação e gestão de acervos.

4.3.           Estímulo e apoio a projetos que visam a disponibilizar informações sobre acervos, pesquisas e programações dos museus em mídias eletrônicas.

4.4.           Apoio aos projetos institucionais de transferência de tecnologias para outras instituições de memória.

4.5.           Estímulos aos projetos de informatização e tecnologia digital desenvolvidas em parceria com instituições de ensino.

 

 

5.     MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS MUSEOLÓGICAS

5.1.           Apoio à realização de obras de manutenção, adaptação, saneamento, climatização, segurança, arranjos exteriores de lazer e de acessibilidade aos imóveis que abrigam acervos museológicos.

5.2.           Apoio a projetos de modernização de exposições de longa duração e ao desenvolvimento de programas de exposições de curta duração e itinerantes.

5.3.           Estímulo a projetos de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias no campo da conservação, documentação e exposição.

5.4.           Apoio aos projetos de modernização das instalações de reservas técnicas e de laboratório de restauração e conservação.

 

 

6.     FINANCIAMENTO E FOMENTO PARA MUSEUS

6.1.           Criação de um fundo de amparo ao patrimônio cultural e aos museus brasileiros.

6.2.           Criação de programas de qualificação de museus junto ao CNPq, à CAPES e às Fundações de Amparo à Pesquisa e às instituições de ensino superior, levando em conta as especificidades da realidade museológica brasileira.

6.3.           Criação de políticas de fomento e difusão da produção intelectual e científica dos museus nacionais, estaduais e municipais.

6.4.           Estabelecimento de parcerias entre as diversas esferas do poder público e a iniciativa privada, de modo a promover a valorização e a sustentabilidade do patrimônio cultural musealizado.

6.5.           Aperfeiçoamento da legislação de incentivo fiscal, visando à democratização e à distribuição mais harmônica dos recursos aplicados ao patrimônio cultural musealizado.

 

 

7.     AQUISIÇÃO E GERENCIAMENTO DE ACERVOS CULTURAIS

7.1.           Criação de um programa de políticas integradas de permuta, aquisição, documentação, pesquisa, preservação, conservação, restauração e difusão de acervos nos níveis municipal, estadual e nacional de acervos de comunidades indígenas, afrodescendentes e das diversas etnias constitutivas da sociedade brasileira.

7.2.           Apoio ao estabelecimento de políticas democráticas de aquisição de acervos que levem em consideração a diversidade étnica, cultural e social do povo brasileiro, bem como a necessidade de preservar acervos representativos da vida social e cultural brasileira no século XX.

7.3.           Estabelecimento de critérios de apoio e financiamento às ações de conservação e restauração de bens culturais.

7.4.           Apoio às instâncias nacionais e internacionais de fiscalização e controle do tráfico ilícito de bens culturais.

7.5.           Apoio às ações e aos dispositivos legais de reconhecimento, salvaguarda e proteção legal dos bens culturais claramente vinculados à história e à memória social de caráter local ou nacional.

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Leia também:

>> 20 / 05 /2003 - Ministro Gil ressalta carência de técnicos no MinC

>> 16 / 05 /2003 - Gilberto Gil lança Política Nacional de Museus no MHN

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-Postado em 25/5/2003 \  17:29 por Editoria RM

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1/3/2004 - Diretor do DEMU fala sobre Sistema Nacional e Lei Orgânica para 2005
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14/8/2003 - Decreto 4.805 - ANEXO II-A
14/8/2003 - Decreto 4.805 - ANEXO I
14/8/2003 - Decreto 4.805, de 12 de agosto de 2003
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15/6/2003 - PNM 04D - Prog. de Formação e Capacitação - Fluxogramas / Potencialidades / Considerações
15/6/2003 - PNM 04C - Prog. de Formação e Capacitação - Propostas Específicas (Estratégias)
15/6/2003 - PNM 04B - Prog. de Formação e Capacitação - Considerações / Princípios / Consulta
15/6/2003 - PNM 04A - Prog. de Formação e Capacitação - Apresentação / Introdução
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15/6/2003 - PNM 03 - Bases para a Política Nacional de Museus
15/6/2003 - PNM 02 - Palavra do Secretário do Patrimônio, Museus e Artes Plásticas
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25/5/2003 - ESPECIAL - POLÍTICA NACIONAL DE MUSEUS
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3/4/2003 - SANTOS REINAUGURA EDIFÍCIO DA ALFÂNDEGA
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